CERTIFICAMOS, para os devidos fins, especialmente em atendimento ao Disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, que o Extrato do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS nº. 01.21.07.23.001/PA, referente a Contratação de empresa de agente de integração para operacionalizar o Programa de Estagio, mediante concessão de bolsa-auxilio em beneficio de estudantes, regularmente matriculados e efetivamente frequentando cursos de Nível Médio e Nível Superior, em instituições de ensino conveniadas com a entidade contratada, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, que se regera pela Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, de interesse das Unidades Gestoras do Município de Maranguape/CE

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 3.922/2010 DO CMN – CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, E SUAS ALTERAÇÕES; DA PORTARIA MPS Nº 519/2011 DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS, E SUAS ALTERAÇÕES, ALÉM DO FORNECIMENTO DE SISTEMA ONLINE PARA CONTROLE E MONITORAMENTO DOS INVESTIMENTOS DE INTERESSE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE

O Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Maranguape, Estado do Ceará, Senhor (a) Marcus Mota de Paula Cavalcante, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alteracões, bem como considerando tudo o mais que consta do presente Processo Administrativo nº 07.21.06.25.001-DL, vein RATIFICAR A DECLARACAO DE DISPENSA DE LICITACAO, para locação de um imóvel situado a Rua Major Napoleão Lima, nº 331, Bairro Centro – Maranguape/CE, CEP: 61.940-180, destinado a instalação e funcionamento do Conselho Tutelar, com fundamento no Art. 24, inciso X, da Lei n9 8.666/93, de interesse da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social -STDS, em favor de Rosa Maria de Sousa Ferreira, residente a Rua Coronel Manoel Paula, ng 472, Casa A, Bairro Centro, CEP: 61.940-065, Maranguape/CE

A Secretaria de Saúde do Município de Maranguape, Estado do Ceará, Senhora Maria Cleonice dos Santos Caldas, no uso de suas atribuições, e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações, e ainda, considerando tudo o mais que consta do presente Processo Administrativo nº 05.21.07.26.001-DL, vem ratificar a Declaração de Dispensa de Licitação, para locação de um imóvel situado na Rodovia CE – 354, Localidade de Melao, S/N, Distrito de Tanques, Maranguape/CE, destinado ao ponto de apoio da unidade basica de saúde da famíIia de Tanques, com fundamento no Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, de interesse da Secretaria Municipal de Saude de Maranguape/CE.

A Senhora Diretora Geral do Hospital Dr. Argeu Gurgel Braga Herbster do Município de Maranguape, Estado do Ceara , no uso de suas atribuições legais conferidas segundo a Lei Orgânica do Município, bem como considerando o que consta do Processo Administrativo de ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS tombado sob o nº 09.21.07.21.001/PA, vem RATIFICAR A DECLARACAO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06.001.1/2021, gerenciada pela Secretaria de lnfraestrutura do Município de Maranguape/CE, celebrada em decorrencia do Pregão Eletrônico n° 06.001/2021-PERP do Município de Maranguape/CE, para aquisição de generos alimentícios (perecíveis e não perecíveis) destinados ao preparo de refeições para funcionários e pacientes usuários do Hospital Municipal Dr. Argeu Gurgel Braga Herbster do Município de Maranguape.

A Senhora Diretora Geral do Hospital Dr. Argeu Gurgel Braga Herbster do Municipio de Maranguape, Estado do Ceará, no uso de suas atribuicões legais conferidas segundo a Lei Organica do Municipio, bem como considerando o que consta do Processo Administrativo de ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS tombado sob o nº 09.21.07.19.001/PA, vem RATIFICAR A DECLARACÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04.001/2021, gerenciada pela Secretaria Municipal de Educação, celebrada em decorrência do Pregão Eletrônico n° 04.001/2021-PERP do Municipio de Maranguape/CE, para aquisição de gêneros alimentícios destinados a cozinha do Hospital Municipal Dr. Argeu Gurgel Braga Herbster de Maranguape.

Registro de preços visando a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento dos programas de merenda escolar da rede pública municipal de ensino, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de Maranguape-CE.

Recebimento de documentação para o Credenciamento de pessoas jurídicas visando a prestação de serviços de saúde, plantões médicos na especialidade Ginecologista/Obstetrícia de interesse do Hospital Municipal Dr. Argeu Gurgel Braga Herbster.

Contratação de empresa de consultoria especializada na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022 – 2025 e Orçamento Anual (LOA) 2022, de interesse da Secretaria de Administração e Finanças do Município de Maranguape – CE.

Credenciamento de pessoa física para prestação de serviços de Pedreiro, Servente de Pedreiro, Roçador com roçadeira, Roçador sem roçadeira e Pintor, para atender às demandas da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Maranguape-CE.