Prefeitura Municipal de Maranguape

4 hours ago

[Carteira Digital de Trânsito] ️🛑

👉O Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN autorizou O NÚCLEO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO (NUTRANS), da Prefeitura Municipal de Maranguape, o acesso e a disponibilização eletrônica de dados dos sistemas e subsistemas informatizados do Departamento Nacional de Trânsito.

✅A Carteira Digital de Trânsito, integrada ao Sistema Nacional de Notificação Eletrônica (SNE), permite ao cidadão condutor ou proprietário de veículos usufruir dos direitos garantidos por Lei (§1º do Art. 284 do Código de Trânsito Brasileiro).

📍Ao se cadastrar o usuário poderá inserir os seus veículos e receber infrações aplicadas pelos órgãos autuadores que aderiram à solução.

📍O usuário poderá inserir ou excluir os veículos a qualquer tempo.

📍O proprietário do veículo informado passará a ser comunicado eletronicamente acerca das notificações de autuação e penalidade interestaduais, de responsabilidade de órgãos autuadores optantes pelo Sistema de Notificação Eletrônica.

📍Ao realizar o cancelamento da adesão do veículo, o proprietário voltará a ser comunicado de suas notificações de autuação e penalidade para o veículo informado, via postal.

📍O proprietário poderá visualizar os detalhes de cada infração e optar pelo seu reconhecimento.

Desta forma, será oferecido a ele a possibilidade de pagar a infração com 40% de desconto.

Link para download:

play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.serpro.cnhe

Você também pode digitar diretamente no PlayStore a siga SNE, que logo em seguida aparecerá a opção Carteira Digital de Trânsito disponível para download.

Dúvidas?
☎️ Esclarecemos através do número: 3341-5118

#CarteiraDigitaldeTrânsito #GuardaMunicipal #PrefeituradeMaranguape ... See MoreSee Less

Prefeitura Municipal de Maranguape

6 hours ago

[CONDEMA e Conselho Gestor do FUNDEMA]

✍🏽 O prefeito Átila Câmara assinou as Portarias nº 143/2021-GAP e nº 144/2021-GAP que, respectivamente, nomeiam os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA. Esse é mais um importante passo dado na Gestão Ambiental do Município.

📍O COMDEMA possui relevante importância na proposição, acompanhamento e deliberação das políticas ambientais municipais. Como órgão integrante do Sistema Nacional e Estadual de Meio Ambiente atua de forma consultiva, deliberativa e de assessoramento da Prefeitura Municipal para fins de defesa, proteção, conservação, melhoria do meio ambiente e combate à poluição.

🌳 O FUNDEMA é o fundo onde serão recebidas verbas para investimento na área ambiental. Com a constituição desse conselho, todos os valores oriundos das Taxas de Licenciamento Ambiental e Infrações Ambientais serão convertidos em melhorias para o paisagismo, reflorestamento e educação ambiental.

✍🏽Com a assinatura desses documentos, importantes bases estão sendo construídas para a execução de políticas ambientais efetivas e importantes para o desenvolvimento do município.

#EducaçãoAmbiental #Condema #Fundema #Ceará #PrefeituradeMaranguape ... See MoreSee Less

Prefeitura Municipal de Maranguape

7 hours ago

👉O Governo Municipal de Maranguape e o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COMDEF), avançam na construção do Plano Decenal de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência no município.

📍A iniciativa visa legitimar políticas públicas efetivas assegurando recursos financeiros para pessoas com deficiência de curto, médio e longo prazo. Através do plano será possível consultar todo o diagnóstico situacional, bem como diretrizes, ações e metas a serem constituídas intersetorialmente com a participação legítima das pessoas com deficiência, famílias, instituições, secretarias municipais, conselhos setoriais e órgãos representativos ligados à causa.

📍Para a construção do plano foi constituído o Comitê Intersetorial Especial Temporário para Elaboração do Plano Decenal de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência, composto por representantes do poder público, da sociedade civil e conselhos setoriais, nomeados pela Portaria Nº 113/2021 - GAP - 01 de março de 2021.

📍A conclusão e entrega do documento ao Governo do Estado está prevista para até 31 de junho de 2021, e deverá seguir como uma das prioridades da gestão através da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) no município.

📍A gestão em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COMDEF) entende e valoriza a importância deste grande passo na promoção de políticas públicas, reconhecendo possibilidades de avançar na construção de inclusão social e de uma cidade cada vez mais inclusiva e acessível direcionados a todos cidadãos com deficiência e suas famílias.

#PolíticasPúblicas #PlanoDecenal #PessoascomDeficiência #Ceará #Maranguape ... See MoreSee Less