| Publicação | Tipo | Descrição |
| 06/04/2026 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 06/04/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 06/04/2026 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 06/04/2026 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | OPSON MARQUES DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO JUCINEUDO LIMA DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | PATRICIA LIMA DE MESQUITA |
| Responsável pela Adjudicação | MARCUS RAIMUNDO CARVALHO DA SILVA FILHO |
| Responsável pela Homologação | MARCUS RAIMUNDO CARVALHO DA SILVA FILHO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO | GERENCIADOR |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12.001-2026-CE | 29MB | 
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| EXTRATO DO EDITAL Nº 12.001-2026-CE | 163KB |
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| PUBLICAÇÕES EM JORNAIS Nº 12.001-2026-CE | 716KB |
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| PUBLICAÇÕES EM JORNAIS + CERTIDÃO Nº 12.001-2026-CE | 802KB |
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