Extrato de Termo de Fomento

O Sr. Raimundo Soares Ramos Júnior, Secretário de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando tudo o que consta do PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 04.22.02.24.001- DL, faz publicar o extrato resumido do Termo de Fomento a seguir: Termo de Fomento nº 01/2022 – SED; Fundamento legal: Art. 30, inciso VI, da Lei nº 13.019/2014 e Processo de Dispensa de Chamamento Público nº 04.001/2021-DCH. Objeto: Celebração de parceria a ser executada em regime de mútua cooperação pelo Município de Maranguape, através da Secretaria de Educação, e a Organização da Sociedade Civil denominada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maranguape – CE, destinada à execução de programas complementares de educação especial e fortalecimento de vínculos no município de Maranguape-CE. Parceiros: Município de Maranguape, através da Secretaria de Educação, e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARANGUAPE, inscrita no CNPJ sob o nº 01.623.817/0001-89, com sede na Av. Stênio Gomes, nº 888, Parque Iracema, Maranguape-CE. Valor global do Termo de Fomento é de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), com desembolso em 10 (dez) parcelas iguais de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). Prazo de vigência: 10 (dez) meses, a contar da data de assinatura. Fonte de recursos e dotação: 04.01.12.122.030.2052.3.3.50.43.00. Fonte de Recursos: 1.500.1001.00 (Receitas de Impostos e de Transf. De impostos) – Exercício 2022.

Maranguape/CE, 15 de março de 2022.