Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 3268/2024

01/02/2024

CONSIDERA BEM CULTURAL E IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE O EVENTO CONHECIDO COMO "MELA-MELA DO AMANARI", CRIA O BLOCO DE CARNAVAL "JOÃO PAULO QUEIROZ", E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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