Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 3264/2024

01/02/2024

MODIFICA A SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA DO CARGO DE COORDENADOR DO CENTRO PEDIÁTRICO MUNICIPAL, EXISTENTE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. ARGEU GURGEL BRAGA HERBSTER (HMABH) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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