DATA:
30/12/1899 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO -
FECHADA
- DISPENSA: 06.20.12.14.001-2020/2020
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, DE BAIXA TENSÃO (BT), DAS UNIDADES CONSUMIDORAS PERTENCENTES AO AGRUPAMENTO DE Nº 88881431001, DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EM CONSONÂNCIA COM O PREVISTO NA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 414/2010, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA ANEEL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO CONTRATUAL, PARA O FORNECIMENTO E USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO XXII, DA LEI Nº 8.666/93, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURASEINFRA, DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE/CE.
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL: