Termo de Colaboração

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICIPIO DE MARANGUAPE, pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ/MF sob n° 07.963.051/0001-68, corn Bede na cidade de mesmo nome, atraves da SECRETARIA DE SAUDE, neste ato representada por sua Secretaria a Sra. Maria Cleonice dos Santos Caldas, doravante denominada ADMINISTRAcAO PUBLICA MUNICIPAL e do outro lado a ASSOCIAcAO DOS AMIGOS DO PROGRESSO DE MARANGUAPE, pessoa juridica direito privado, inscrita no CNPJ n° 07.462.468/0001-47, estabelecida na Rua Conego Raimundo Pinto de Albuquerque, S/N, Parque Iracema, Maranguape/CE, neste ato representada pelo(a) Presidente, Sr(a). ELMO HARRISON BOTELHO MOARES, inscrito no CPF n° 898.664.523-87, residente e domiciliado na Rua Lavras da Manguabeira, 541, Monte Castelo, Fortaleza/CE, doravante denominada ORGANIZAcAO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC, resolvem celebrar o TERMO DE COLABORAcAO, na Lei Federal n°. 13.019 de 31 de julho de 2014, e a Inexigibilidade de Chamamento Publico n° 05.23.04.14.001-INEX, mediante as seguintes clausulas e condições: