Termo de Ratificação

Excelentíssima Senhora Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Maranguape, Estado do Ceará, Sra. Maria do Rosário Lima Cavalcante Coelho, no uso de suas atribuiçoes legais conferidas segundo a Lei Orgânica do Município, bem como considerando o que consta do Processo Administrativo de ADESÃO A REGISTROS DE PREÇOS tombado sob o nº 07.21.10.05.001/PA, vem RATIFICAR A DECLARAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06.001.1/2021 – PERP, gerenciada Secretaria de Infraestrutura do Município  de Maranguape/CE, celebrada em decorrência do Pregão Eletrônico nº 06.001/2021 – PERP, para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis destinados a cozinha comunitária de interesse da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, em favor do Fornecedor: FRANCISCO ALESSANDRO ALEXANDRE PINTOS, CNPJ nº 13.449.440/0001-72, com endereço na Rua Nely Oliveira Sousa, 17 Nova Maranguape II, Maranguape/CE; REPRESENTANTE LEGAL: Francisco Alessandro Alexandre Pintos, portador do CPF nº 016.189.263-90, com o Valor Global de R$ 79.941,50 (setenta e nove mil, novecentos e setenta reais e setenta e cinqurenta centavos); Vigência: até 31 de dezembro de 2021; Despesa a ser custeada com recursos alocados no orçamento municipal para o exercício de 2021, classificado sob o código: DOTAÇÃO ORÇMENTÁRIA: 07.20.08.244.0006.2.135 – ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 – FONTE DE RECURSOS: 1.311.oooo.00, O VALOR DE R$ 39,970,75 (trinta e nove mil, novecentos e setenta reais e setenta e cinco centavos). Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei e, posteriormente, à contratação.

Maranguape – CE, 15 de outubro de 2021.