REAVALIAÇÃO FORMAL DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

Comissão de Monitoramento, Avaliação e Fiscalização – Edital de Fomento a Ações
Artísticas e Culturais – Política Nacional Aldir Blanc – Maranguape/CE – Edital nº
001/2025-PNAB.
A Comissão de Monitoramento, Avaliação e Fiscalização do Edital de Fomento a Ações
Artísticas e Culturais – Política Nacional Aldir Blanc – Maranguape/CE – Edital nº 001/2025-
PNAB, em conjunto com a Secretaria de Cultura e Turismo de Maranguape (SECULT), no uso
de suas atribuições legais e com fundamento no princípio da autotutela administrativa, que
confere à Administração Pública o poder-dever de rever seus próprios atos para assegurar a
legalidade, a moralidade e o interesse público, vem formalizar a presente decisão de
reavaliação, nos seguintes termos