A espera acabou!
A modernização do parque de iluminação pública vai trazer um novo tempo para Maranguape, um dos principais polos econômicos da Região Metropolitana de Fortaleza. Por meio de uma parceria público-privada pioneira no Ceará, a partir de 2024 os atuais pontos de luz vão ser substituídos por aproximadamente 16 mil luminárias LED de alta qualidade, tecnologia que assegura mais luminosidade e menor consumo de energia, possibilitando um atendimento mais ágil e eficiente ao cidadão.
A PPP de iluminação de Maranguape vai garantir a eficientização energética em todos os bairros e quase todos os distritos, beneficiando de forma democrática os mais de 105 mil habitantes. Além da economia no consumo de energia, a requalificação da rede de iluminação pública do município abre as portas para um futuro com mais qualidade de vida, melhor sensação de segurança, estímulo à ocupação de espaços públicos no período noturno, reforço no desenvolvimento regional e preservação do meio ambiente.
Nos próximos 16 anos, o parceiro privado vai investir cerca de R$ 56 milhões para modernizar, gerir e operar a nova rede de iluminação pública do município. O projeto é uma iniciativa da Prefeitura de Maranguape, estruturado com recursos do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP/CAIXA). Conta com o assessoramento da CAIXA na estruturação e coordenação pelo Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Casa Civil, com o apoio do Ministério das Cidades.
Saiba mais no vídeo abaixo.
Perguntas Frequentes
O que é uma PPP?
É um contrato administrativo entre o poder público e uma empresa privada para a prestação de um serviço público por um tempo pré-determinado.
O que acontece depois do leilão?
O concessionário será responsável por efetuar a renovação e a modernização de todo o parque de iluminação de Maranguape — ao todo, são cerca de 12 mil pontos de luz. A qualificação terá de ser feita com tecnologia LED ou outra mais avançada. Também está previsto o aumento dos atuais pontos de iluminação, e a implantação do sistema de telegestão, em que a concessionária poderá fazer a gestão e o monitoramento do serviço de modo remoto. A prefeitura vai continuar participando deste processo com acompanhamentos mensais, avaliação das entregas e verificação dos cumprimentos dos prazos.
A PPP vai afetar minha conta de luz?
Não haverá aumento na conta de luz do cidadão. Os valores arrecadados com a COSIP (Custeio do Serviço de Iluminação Pública), atendendo à lei 139/2012, serão utilizados no projeto de PPP.
Quem está conduzindo o projeto da PPP?
A Prefeitura de Maranguape em conjunto com a Caixa Econômica Federal (CAIXA), com recursos do FEP – Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e PPP, está apoiando a estruturação de soluções viáveis sob o ponto de vista ambiental, social, econômico-financeiro e jurídico relacionados à implantação de infraestrutura urbana nos municípios brasileiros.
Qual a diferença entre PPP e privatização?
As concessões e as PPPs são contratos administrativos entre o poder público e uma empresa privada, para a prestação de um serviço público por um tempo pré-determinado. Já a privatização é a venda de um ativo (quando o Estado se desfaz da posse de um bem indefinidamente).
Por que uma PPP de iluminação pública?
Porque o resultado do projeto permitirá que a rede de iluminação pública do município seja plenamente modernizada, com a troca de todos os seus 12 mil pontos de luminárias. Além disso, será ampliado o serviço onde for necessário, com a instalação de lâmpadas LED e a aplicação de novas tecnologias que permitirão mais luz com menor gasto de energia e gestão inteligente da rede.
Fases da PPP
Elaboração de Estudos Técnicos, Econômicos-Financeiros e Jurídicos
A etapa constituiu a primeira fase do projeto. O objetivo principal foi a definição e implantação de um modelo de gestão e governança. Neste período, foram elaborados diagnósticos e estudos necessários para implantação do projeto de iluminação pública do município.
Leilão
O leilão será a finalização do projeto. É a etapa de disputa entre os investidores. A concessionária vencedora é a que ofertar o menor valor de contraprestação (valor que a prefeitura paga ao concessionário mensalmente).
Roadshow
Etapa de apresentação do projeto aos investidores interessados na concessão. O encontro serve para o esclarecimento de dúvidas e recebimento de sugestões que resultem no aprimoramento dos estudos. O objetivo é atrair os melhores investimentos para a PPP de iluminação pública do município e construir um projeto atrativo aos stakeholders.
Lei PPP Municipal
Para instituir uma PPP em qualquer município brasileiro é necessário que haja uma lei municipal para tal. Por isso, foi enviada uma lei autorizativa à Câmara . Todas as fases podem ocorrer normalmente, mesmo que a lei ainda não esteja aprovada, exceto o leilão que necessita de sua aprovação.
Audiência Pública
Toda PPP, por exigência legal, requer a realização de audiência pública. O objetivo é possibilitar que a população possa debater, criticar e sugerir melhorias no projeto de estruturação da Parceria Público-Privada. Caso haja alterações relevantes do projeto em função da audiência pública, os estudos deverão ser revistos e consolidados.
A audiência pública será o momento da apresentação do projeto e contará com espaço para esclarecimento de dúvidas. Será realizada de forma presencial.
Para acessar o Regulamento da Audiência Pública, CLIQUE AQUI.
Consulta Pública
Toda PPP, por exigência legal, requer a realização de consulta pública. O objetivo é possibilitar que a população tenha conhecimento dos detalhes do projeto e acessos aos estudos elaborados para a estruturação da Parceria Público-Privada, além de disponibilizar o teor completo do edital e anexos necessários para as empresas interessadas na concessão possam ter ciência da modelagem da PPP. Para garantir a transparência e o aprimoramento do projeto, durante 30 dias, podem ser feitos pedidos de esclarecimentos, sugestões e críticas aos documentos e regras da concessão. Caso haja alterações relevantes do projeto em função da consulta pública, os estudos deverão ser revistos e consolidados.
Os estudos foram concluídos e convidamos a população e interessados para participar do nosso projeto. Neste momento, todos podem analisar os documentos, enviar perguntas e pedidos de complementações. A Consulta Pública ficará aberta do dia 06/12/2023 a 16/01/24.
Editais e Estudos (Fase Inicial)
Baixar Minuta do Contrato de Maranguape
Baixar Anexo 1 – Edital Maranguape
Baixar Anexo 2 – Atos Constitutivos da Concessionária Maranguape
Baixar Anexo 3 – Proposta Comercial Maranguape
Baixar Anexo 4 – Caderno de Encargos Maranguape
Baixar Anexo 5 – Diretrizes Minimas Socioambientais Maranguape
Baixar Anexo 6 – Sistema de Mensuração de Desempenho Maranguape
Baixar Anexo 7 – Mecanismo Pagamento Maranguape
Baixar Anexo 8 – Contrato Instituição Financeira Depositária Maranguape
Baixar Anexo 9 – Verificador Independente Maranguape
Estudos e Materiais de Apoio
Baixar Estudos de Engenharia Maranguape