[{"Id":600,"Numero":"3455","Data":"2025-10-29","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.maranguape.ce.gov.br/leis.php?id=600"},{"Id":599,"Numero":"3454","Data":"2025-10-29","Descricao":"AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE A ADQUIRIR, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESPORTE E DA JUVENTUDE (SEJUV), COTA DE PATROCÍNIO DO \"MARANGUAPE FUTEBOL CLUBE\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.maranguape.ce.gov.br/leis.php?id=599"},{"Id":598,"Numero":"3453","Data":"2025-10-29","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3194/2023-25/10/2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.maranguape.ce.gov.br/leis.php?id=598"},{"Id":597,"Numero":"3452","Data":"2025-10-29","Descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEFESA DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.maranguape.ce.gov.br/leis.php?id=597"},{"Id":592,"Numero":"3424","Data":"2025-09-27","Descricao":"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANGUAPENSE AO SENHOR DANIEL SIDRIM VASCONCELOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.maranguape.ce.gov.br/leis.php?id=592"},{"Id":596,"Numero":"3428","Data":"2025-09-24","Descricao":"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANGUAPENSE AO SENHOR FRANCISCO ADELMO BARBOSA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.maranguape.ce.gov.br/leis.php?id=596"},{"Id":595,"Numero":"3427","Data":"2025-09-24","Descricao":"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANGUAPENSE AO SENHOR JOSÉ AMILAR DE ARAÚJO SILVEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.maranguape.ce.gov.br/leis.php?id=595"},{"Id":594,"Numero":"3426","Data":"2025-09-24","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA PESSOA IDOSA EM SÍMBOLOS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.maranguape.ce.gov.br/leis.php?id=594"},{"Id":593,"Numero":"3425","Data":"2025-09-24","Descricao":"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO E DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE ÉTNICO-RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.maranguape.ce.gov.br/leis.php?id=593"},{"Id":590,"Numero":"3423","Data":"2025-09-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU EM BRAILLE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.maranguape.ce.gov.br/leis.php?id=590"},{"Id":589,"Numero":"3420","Data":"2025-08-28","Descricao":"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO URUCARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.maranguape.ce.gov.br/leis.php?id=589"},{"Id":588,"Numero":"3419","Data":"2025-08-28","Descricao":"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANGUAPENSE AO SENHOR DANNIEL LOPES DE OLIVEIRA SOUSA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.maranguape.ce.gov.br/leis.php?id=588"},{"Id":567,"Numero":"3418","Data":"2025-08-28","Descricao":"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANGUAPENSE AO SENHOR RONALDO MACHADO MARTINS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.maranguape.ce.gov.br/leis.php?id=567"},{"Id":587,"Numero":"3417","Data":"2025-08-28","Descricao":"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MARANGUAPENSE À SENHORA FRANCISCA JERUZA GOMES DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.maranguape.ce.gov.br/leis.php?id=587"},{"Id":586,"Numero":"3416","Data":"2025-08-28","Descricao":"DENOMINA DE FRANCISCA FERREIRA GOMES - MÃE CHIQUINHA, O CONJUNTO LAGES 2 SITUADA NO DISTRITO DE LAGES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.maranguape.ce.gov.br/leis.php?id=586"},{"Id":585,"Numero":"3415","Data":"2025-08-20","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3349/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.maranguape.ce.gov.br/leis.php?id=585"},{"Id":620,"Numero":"3414","Data":"2025-08-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARANGUAPE, APROVADO PELA LEI Nº 2574/2015, DE 18 DE JUNHO DE 2015, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.maranguape.ce.gov.br/leis.php?id=620"},{"Id":568,"Numero":"3400","Data":"2025-06-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.maranguape.ce.gov.br/leis.php?id=568"},{"Id":601,"Numero":"3399","Data":"2025-06-30","Descricao":"ALTERA A LEI Nº 3345/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.maranguape.ce.gov.br/leis.php?id=601"},{"Id":569,"Numero":"3394","Data":"2025-06-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A RESERVA DE MESAS EM ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTAÇÃO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.maranguape.ce.gov.br/leis.php?id=569"}]