Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
600,3455,2025-10-29,"INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
599,3454,2025-10-29,"AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE A ADQUIRIR, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESPORTE E DA JUVENTUDE (SEJUV), COTA DE PATROCÍNIO DO ""MARANGUAPE FUTEBOL CLUBE"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
598,3453,2025-10-29,"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3194/2023-25/10/2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
597,3452,2025-10-29,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEFESA DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.",2025,"LEI MUNICIPAL"
592,3424,2025-09-27,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANGUAPENSE AO SENHOR DANIEL SIDRIM VASCONCELOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
596,3428,2025-09-24,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANGUAPENSE AO SENHOR FRANCISCO ADELMO BARBOSA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
595,3427,2025-09-24,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANGUAPENSE AO SENHOR JOSÉ AMILAR DE ARAÚJO SILVEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
594,3426,2025-09-24,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA PESSOA IDOSA EM SÍMBOLOS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
593,3425,2025-09-24,"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO E DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE ÉTNICO-RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
590,3423,2025-09-23,"DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU EM BRAILLE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
589,3420,2025-08-28,"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO URUCARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
588,3419,2025-08-28,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANGUAPENSE AO SENHOR DANNIEL LOPES DE OLIVEIRA SOUSA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
567,3418,2025-08-28,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANGUAPENSE AO SENHOR RONALDO MACHADO MARTINS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
587,3417,2025-08-28,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MARANGUAPENSE À SENHORA FRANCISCA JERUZA GOMES DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
586,3416,2025-08-28,"DENOMINA DE FRANCISCA FERREIRA GOMES - MÃE CHIQUINHA, O CONJUNTO LAGES 2 SITUADA NO DISTRITO DE LAGES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
585,3415,2025-08-20,"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3349/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
620,3414,2025-08-20,"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARANGUAPE, APROVADO PELA LEI Nº 2574/2015, DE 18 DE JUNHO DE 2015, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025.",2025,"LEI MUNICIPAL"
568,3400,2025-06-30,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
601,3399,2025-06-30,"ALTERA A LEI Nº 3345/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
569,3394,2025-06-13,"DISPÕE SOBRE A RESERVA DE MESAS EM ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTAÇÃO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"