Assembleia de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maranguape será realizada em 14 de dezembro de 2021.

 

O CMDCA de Maranguape torna público o Edital Nº001/2021, que rege o processo de escolha de seus membros – Organizações da Sociedade Civil- para o biênio 2021-2023.

O CMDCA é um importante órgão para garantir o controle social das políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente e mobilizador de ações nessa área, tendo sua organização e funcionamento regidos pela Lei Municipal Nº 2.765/2018, de 21 de setembro de 2018. É órgão colegiado, paritário, com representação governamental e não governamental, sendo garantidas 06 (seis) vagas em sua estrutura para Organizações da Sociedade Civil de atendimento, promoção e defesa de direitos da criança e do adolescente.

Acesse o Edital abaixo e participe.